Termos e Privacidade

Sumário do contrato da MelhorOferta

Prezado usuário do site ou Aplicativo móvel,

Para que você conheça e possa utilizar a plataforma de anúncios da MelhorOferta é importante a leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e limitativas dos direitos, ora em destaque:

  1. A MelhorOferta não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A MelhorOferta presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários compradores publiquem suas solicitações e potenciais vendedores de seu lance, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os usuários/potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
     
  2. Os usuários potenciais vendedores somente poderão oferecer somente produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
     
  3. Para utilizar os serviços da MelhorOferta o usuário deve efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A MelhorOferta não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A MelhorOferta, nem quaisquer de seus funcionários solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
     
  4. A MelhorOferta, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da MelhorOferta, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação;
     
  5. Não é permitido oferecer produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
     
  6. A MelhorOferta disponibiliza um sistema para que os usuários (compradores e vendedores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do usuário, representada na plataforma pelas estrelas existente em cada perfil do usuário;
     
  7. O usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da MelhorOferta é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. MelhorOferta tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo MelhorOferta com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Termos e Condições Gerais de uso do site

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Swiss Vision LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.866049/0001-45, situado na Rua Cristiano Viana, 53 São Paulo/SP, doravante nominada MelhorOferta, por meio do site www.MelhorOferta.com.br e aplicativo.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da MelhorOferta deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA MelhorOferta

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como Usuário da MelhorOferta.

Responsabilidades

A MelhorOferta se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.MelhorOferta.com.br  desde que a MelhorOferta tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o MelhorOferta não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O MelhorOferta não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos sites www.MelhorOferta.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários no sites e aplicativo da MelhorOferta.com.

A MelhorOferta não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A MelhorOferta não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A MelhorOferta não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo a MelhorOferta como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a MelhorOferta será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da MelhorOferta decorrentes da conduta de outros Usuários.

A MelhorOferta recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a MelhorOferta e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
 

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